- Registro no Conselho Nacional de Assistência Social sob nº. 228.996

​

            - Decreto de Utilidade Pública Municipal, sob nº. 23.968 de 05/05/87

​

            - Decreto de Utilidade Pública Estadual, sob nº. 28.191 de 27/01/88

​

            - Decreto de Utilidade Pública Federal, sob nº. 95.985 de 29/04/88